Política de Privacidade

A navegação do Site não implica o fornecimento de dados pessoais, salvo quando o visitante utiliza o formulário de contacto disponibilizado em www.madv.pt/contactos. Nesse caso, os dados pessoais dos visitantes do Site são recolhidos e tratados pela MADV, de acordo com o disposto na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto («LPDP» – Lei da Proteção de Dados Pessoais) e no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE («RGPD» – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Poderá ser recolhida informação não pessoal e não identificada para monitorização do uso dos nossos serviços e para desenvolvimento e melhoramento do Site.

A MADV apenas recolhe e trata dados pessoais imprescindíveis para oferecer um serviço seguro, otimizado e eficiente. Os dados pessoais são usados para:

(i) Possibilitar a prestação dos serviços jurídicos disponibilizados pela MADV;

(ii) Comunicação com clientes e prestação de informações;

(iii) Manutenção e melhoria dos serviços prestados e do Site;

(iv) Prevenir, detetar e reportar quaisquer atividades potencialmente nefastas, proibidas, ilegais ou contrárias aos Termos e Condições;

(v) Assegurar a segurança da rede e da informação trocada;

(vi) Cumprir com obrigações legais (e.g., fiscais, judiciárias ou outras).

Os dados recolhidos serão conservados de forma identificável apenas enquanto forem necessários para cumprir as finalidades supra identificadas, dentro dos limites legais.

Terminado o prazo de conservação dos dados, a MADV procederá à sua destruição, eliminação ou anonimização.

Para prestar os serviços jurídicos disponibilizados pela MADV e alcançar as finalidades subjacentes à recolha dos dados, a MADV poderá partilhar os dados recolhidos:

– Internamente, entre departamentos, funcionários ou outros colaboradores da MADV, tendo por base a necessidade de conhecer esses dados para que seja possível prestar os serviços;

– Com fornecedores da MADV, nomeadamente, fornecedores de serviços informáticos, serviços de pagamentos, contabilidade e serviços postais ou de transportes;

– Entidades terceiras legalmente autorizadas (por exemplo, autoridades de polícia, judiciais, Autoridade Tributária e Aduaneira, etc.).

De acordo com o disposto nos artigos 32.º a 34.º do RGPD, a MADV compromete-se a implementar e manter medidas técnicas e organizacionais adequadas e com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança da conservação e tratamento dos dados recolhidos, tendo em conta os riscos dessas operações, a natureza dos dados recolhidos através do Site e o estado atual da tecnologia, procurando em especial proteger os dados pessoas dos visitantes contra alterações, perdas, destruição, tratamento, acesso e divulgação não autorizados. Não obstante, os visitantes reconhecem e aceitam ter consciência dos riscos associados ao tráfego na internet e que as medidas de segurança para os minorar não são inexpugnáveis.

A MADV compromete-se também a utilizar os dados exclusivamente para as finalidades supra referidas e a certificar-se que serão tratados apenas por colaboradores cuja intervenção seja necessária à prestação dos seus serviços, ficando aqueles obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Nas situações, previstas na presente Política de Privacidade, em que os dados sejam revelados a terceiros no âmbito da prestação de serviços jurídicos pela MADV, ficam estes também obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade.

Nos termos da LPDP e do RGPD, os visitantes podem a todo o tempo exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, devendo para o efeito contactar a MADV pelos meios seguintes:

Email: geral@madv.pt.

Correio Postal: Rua Doutor Ângelo Ferrari, nº 7, Loja 2, 2500-113 Caldas da Rainha.

Telefone: +351 262 249 030

Caso o Utilizador pretenda que os seus dados deixem de fazer parte da base de dados da MADV, deverá exercer esse direito através dos contactos supra referidos.

Cookies:

Os cookies são pequenos ficheiros, descarregados quando se acede a um site. Consoante a informação que contêm, os cookies podem ser necessários ao funcionamento do site, melhorar o seu desempenho ou utilizados para recolher dados. A generalidade dos browsers de navegação na internet permite ao seu utilizador aceitar, recusar e apagar cookies.

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Cookies de sessão: permitem a navegação no Site e são necessários ao seu correto funcionamento.

Para além destes, a utilização do formulário de contacto disponível em contactar-nos em www.madv.pt/contactos poderá exigir que o visitante aceite pelo menos os cookies seguintes:

Cookies de preferências: guardam as preferências do visitante, de forma a otimizar a exploração no Site. Cookies de estatísticas: permitem à MADV monitorizar a utilização do Site, recolhendo informações de forma anónima.